Termos e condições gerais de uso
Os serviços da cuid.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte nome: CUID TECNOLOGIA LTDA, com nome fantasia CUID, inscrito no CNPJ sob o no 45.696.763/0001-57, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Cuid.1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Stripe pagamentos.2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Cuid. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, depender dos serviços escolhidos, o pagamento de R$ 29,90 no plano mensal. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário compromete com a veracidade dos dados fornecidos.O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário deverá ser maior de 18 anos. Para a celebração de contratos junto à EMPRESA você deve ter plena capacidade segundo a legislação de seu país.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto a plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços. Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, preços,prazos de acesso, entre outros dados. Antes de finalizar a compra do serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações. A disponibilização dos serviços adquiridos na plataforma será informada em até 24 horas após a finalização da compra. Por ser a Cuid tão somente uma plataforma web que facilita a conexão entre os usuários, estes reconhecem que serão os únicos e exclusivos responsáveis pela confidencialidade das informações que informarem a outros usuários e/ou a terceiros, inclusive se tal divulgação se der por meio da Plataforma.6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais e não incluem taxas. Na contratação do serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras. A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando feita a contratação do serviço.7. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com suporte@cuid.com.br , de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O serviço poderá ser cancelado por: a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.8. Do Consentimento
Por meio deste instrumento, o usuário nos permite a coleta e exibição pública em nossa plataforma dos Dados Pessoais abaixo: E-mail: utilizado para envio de lembretes e demais comunicações com o usuário (informativos, comunicações, etc.); Telefone: utilizado para envio de lembretes ou para entrar em contato com o usuário quando necessário (suporte, orientação,comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.); Nome, foto, CPF, COREN, endereço: informações são utilizadas para identificação dos usuários dentro da Plataforma.9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email suporte@cuid.com.br ou do telefone (11) 95998-4119. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Cuid
a) indicar as características do serviço;b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma Cuid não se responsabiliza por
a) Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Cuid;b) Problemas de “caso fortuito” ou “força maior” nos termos do Art. 393 do Código Civil;
c) Problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
d) Efetiva capacidade ou solvência dos USUÁRIOS quando da contratação de serviços através da Plataforma;
e) Danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma;
f) Veracidade, exatidão ou completude dos dados e informações fornecidas pelo usuário, nem pela legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;
g) Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente,incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a Plataforma;
h) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um usuário;
i) Falhas de conexões e problemas de funcionamento com os equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.), especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos usuários;
j) Links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
k) Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
l) Invasões ou ataques aos equipamentos de comunicação (aparelhos telefônicos, computadores, dispositivos móveis, etc.) dos USUÁRIOS;
m) Quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelos PROFISSIONAIS aos CONTRATANTES.
n) As Partes reconhecem que não há qualquer relação comercial entre os PROFISSIONAIS, CONTRATANTES e a Cuid, não podendo a relação havida entre estes e o Cuid ser considerada, em hipótese alguma, como relação de trabalho empregador/empregado, sociedade, associação ou representação.
o) A Cuid não se responsabilizará, em hipótese alguma, perante qualquer USUÁRIO devido a danos e perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida ou perda de oportunidades, decorrentes da utilização da Plataforma, exceto no caso de fraude, ou ocultação dolosa por parte da Cuid.
p) A Cuid adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma. Contudo, os USUÁRIOS e os CONTRATANTES reconhecem que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Cuid responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Cuid não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
q) Os USUÁRIOS e as CONTRATANTES indenizarão a Cuid, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por quaisquer danos, perdas e/ou despesas incorridas pelo Cuid, incluindo honorários advocatícios, em razão de demandas judiciais ou administrativas promovidas por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, ou por seu descumprimento do presente Termos de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social CUID TECNOLOGIA LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei no 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei no 9.610/98) e Lei do Software (Lei no 9.609/98), estão devidamente reservados.Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social CUID TECNOLOGIA LTDA puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, CUID poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.